O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a “revisão da vida toda”, um tema que impacta aposentados que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994, mas se aposentaram após 1999, quando foi aprovada a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Na última decisão, a maioria dos ministros votou contra dois recursos que permitiam a esses aposentados escolherem entre a regra de transição e a regra definitiva, que poderia ser mais vantajosa. Essa revisão possibilitaria recalcular benefícios já pagos, gerando um impacto estimado de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, segundo o governo.
A decisão afeta um grupo específico: aqueles que contribuíram antes do Plano Real, mas se aposentaram após a reforma de 1999. Eles alegam perdas e desejam incluir salários anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria. Advogados argumentam que poucos aposentados seriam beneficiados, já que salários iniciais tendem a ser mais baixos. A decisão de 2022 permitia a escolha entre os regimes, mas foi anulada em 2024 por questões processuais, com uma nova maioria formada no STF rejeitando os recursos apresentados por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A votação está em 7 a 1 contra a revisão, com três votos ainda pendentes.
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