O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que extinguirá o saque-aniversário do FGTS e introduzirá um novo modelo de crédito consignado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a mudança durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS. A modalidade de saque-aniversário, criada em 2020, permitia que os trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo das suas contas ativas e inativas, mas será substituída para garantir que o FGTS sirva como uma proteção mais eficaz em caso de demissão. A nova proposta permitirá que os trabalhadores usem o FGTS como garantia de crédito consignado apenas em situações de demissão, oferecendo também maior liberdade para escolher a instituição financeira com as melhores condições.
Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, totalizando um saldo de R$ 572,4 bilhões, e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, sendo 43,49% relacionados à rescisão de contratos de trabalho e 26,79% ao saque-aniversário, que movimentou R$ 38,1 bilhões. Desse valor, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia para operações de crédito. Além disso, o saque calamidade do FGTS beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados, liberando R$ 249,2 milhões. No Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
Matéria de agenciabrasil