Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras, que encerrou em 16 de outubro, ainda terão seis meses para reclamar esses valores. Um edital, que será publicado pelo Ministério da Fazenda, fornecerá as informações necessárias para a solicitação do dinheiro.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), permite que empresas, mesmo encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, consultem se possuem valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Conforme a Lei 2.313/1954, se os recursos não forem solicitados em até 25 anos, eles serão incorporados à União. O governo esclarece que isso não caracteriza um confisco. Os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para cobrir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso.
O novo edital trará detalhes sobre os valores recolhidos e onde estão depositados. A partir de sua publicação, haverá um prazo de 30 dias para contestação dos valores, com possibilidade de acionamento judicial após esse período.
Matéria de agenciabrasil